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Caso de fake news em eleição de 2018 será julgado pelo TSE

O caso do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais, deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19).

Como essa é a primeira vez que haverá um julgamento sobre notícias falsas em eleições, o caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral. Ou seja, poderá servir como instrução para casos similares nos próximos pleitos.

Entenda o caso

Em 2018, no dia da eleição, Francischini fez uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL.

A votação, em primeiro turno, ainda estava aberta. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo teve 6 milhões de visualizações. Francischini foi o deputado estadual mais votado do estado do Paraná naquele ano, com mais de 400 mil votos.

Após o episódio de Francischini, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do MPF pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos do deputado.

Francischini alega que ele não estava se colocando na posição de candidato e que a “live” não teria influenciado o pleito de 2018. Além disso, o parlamentar disse que é preciso olhar para a liberdade de expressão, e que ele estava tentando alertar os eleitores sobre possíveis fraudes.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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