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CCJ aprova PEC da reforma eleitoral, mas rejeita volta de coligações

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22). A volta das coligações nas eleições, contudo, foi rejeitada pela relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O parecer dá aval a outros tópicos do texto, como a mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030.

O texto deve ser votado ainda nesta quarta no plenário do Senado. Por ser uma alteração na Constituição, a proposta deverá ser aprovada por pelo menos 49 senadores, em dois turnos.

Sobre as coligações, a relatora, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que elas distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado. “Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias”, apontou.

O papel da CCJ é verificar se as propostas legislativas estão de acordo com a Constituição. Mudanças de mérito (conteúdo da matéria) devem ser apreciadas diretamente no plenário do Senado. Já as mudanças relativas às regras eleitorais precisam ser promulgadas até o início de outubro para valerem para o pleito de 2022.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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