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Centrão faz manobra e trava votação da PEC da prisão em 2ª instância

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em segunda instância, que seria analisada nesta quarta-feira (8), por comissão especial na Câmara dos Deputados, foi suspensa após o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirar seu parecer. A votação deve ser marcada para a próxima semana.

O parlamentar tomou essa decisão, temendo ver seu relatório rejeitado, após os partidos do chamado “Centrão” terem articulado e mudado 16 integrantes do colegiado formado por 34 deputados. Os novos membros seriam contrários ao texto que prevê cumprimento de pena para os réus que forem condenados por um Tribunal de segunda instância.

O deputado Fábio Trad, se manifestou sobre o assunto e pediu adiamento da análise do relatório.

“O colegiado que amadureceu o texto, sumiu. Não posso submetê-lo a quem não compartilhou conosco todas as reflexões”, disse.

Continuou:

“Vendo o cenário que não mais existe, com quem eu trabalhei, não estão mais aqui. Com a mudança súbita e repentina, retiro meu relatório e solicito que adie sua análise para outro momento para que meu relatório não seja derrotado.”

Essa pauta foi bastante discutida em 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, proibiu a prisão de condenados em segunda instância, mudando o entendimento anterior da própria corte.

Essa decisão resultou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em março de 2021, teve as condenações no âmbito da Lava Jato anuladas pelo ministro Edson Fachin.

Depois que a PEC passar pela Câmara, precisa ser aprovada no Senado para entrar em vigor. O Congresso promulga depois de aprovar, uma vez que PECs não precisa se sanção do presidente da República.

Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara