O Conselho Federal de Medicina lançou nesta terça (5) a plataforma Atesta CFM. O objetivo da plataforma é reunir informações sobre todos os atestados médicos emitidos no Brasil. os dados coletados poderão ser checados na plataforma por pacientes, empresas e profssionais da saúde.
Dessa forma, ficara mais complicado fraudar documentos, seja por médicos legais ou falsos médicos. Somente esse ano, o Cremeb recebeu 1.505 solicitações de veracidade de atestados, 13% desses foram identificados como falsos.
A plataforma já está em funcionamento (https://atestacfm.org.br/index.html). Para utilizar, basta se cadastrar no portal e realizar as consultas e validações. O serviço é gratuito, mas há possibilidade de obter serviços avançados através de pagamento de assinaturas.
A criação do sistema vem após anos de casos de fraudes de documentos. Uma máfia vem sendo investigada pela venda de atestados, laudos, receitas médicas, atestados para prática de esportes, exame de gravidez e até atestado de sanidade mental a partir de R$29,00.
Adulterar documentos médicos, assim como utilizá-los, configura crime de falsidade ideológica e falsificação de documento, com pena de até seis anos de reclusão.
