A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) irá reduzir, a partir desta sexta-feira (20), a vazão de saída da Usina da Pedra, localizada no Rio de Contas, em Jequié, no centro-sul da Bahia, para o patamar de 60 metros cúbicos por segundo (m³/s).
No último dia 10 de janeiro, uma nova decisão judicial reforçou a responsabilidade da Chesf pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência.
A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.
Segundo o governo, os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram integralmente acolhidos.
Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia.