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Comissão avalia os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (11) sobre o tema “Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA”.

O evento será realizado às 15 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo e-Democracia.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras do requerimento para a realização do debate, afirmou que o atual governo federal desrespeita os direitos humanos e a infância, e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 1990, tem sido “violado, atacado e desconstituído”.

“Nestes 32 anos de legislação, requeremos audiência pública para debater os direitos das crianças e adolescentes ouvindo especialistas na área que atuam em diferentes segmentos”, disse a deputada.

Debatedores

Foram convidados para a audiência pública:

– O representante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Alves;

– A representante da sociedade civil que compõe a coordenação colegiada da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, Letícia Loubet; e

– O representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) Benedito dos Santos.

Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília

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