A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em caráter terminativo, o projeto que inclui, na Política Nacional sobre Mudança do Clima, regras que, implementadas, ajudarão a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei (PL 4.364/2023) tem entre suas ações prioritárias a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias; o controle e a prevenção do desmatamento; a valorização de recursos naturais e incentivos como o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.
De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL também lista ações de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis; a promoção da eficiência energética e a restauração e recuperação da vegetação nativa em áreas prioritárias para os recursos hídricos e a biodiversidade.
A adoção de transportes urbanos e rodoviários movidos à base de energias renováveis também é uma das expectativas do projeto. Nesse sentido, o projeto cria mecanismos econômicos que tornem tecnologias de baixo carbono atrativas para o setor privado, de forma a facilitar adoções voluntárias.
