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Foro Privilegiado e segurança estão na pauta do Congresso nesta semana

O Senado está com a pauta cheia esta semana. Nesta segunda (7), a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos recebe representantes do IBGE, Ipea e Dieese para debater a concentração de renda no país.

Já nesta terça (8), o plenário tem a pauta trancada pela medida provisória que cria o Fundo de Compensação Ambiental. A compensação é paga por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como grandes fábricas e hidrelétricas.

O valor corresponde a um percentual do preço do empreendimento e deve ser usado para criar ou administrar unidades de preservação, com uso sustentável de seus recursos. A medida já foi aprovada pela Câmara e perde a validade em 13 de maio. O texto autoriza o ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a selecionar, sem licitação, um banco público para gerir recursos de compensação ambiental.

Ainda nesta terça-feira deve ocorrer sessão do Congresso, quando senadores e deputados trabalham juntos. O principal ítem é a criação de 231 cargos de comissão conhecidos no serviço público como DAS.

O custo dessas funções de confiança será de quase R$ 21 milhões este ano e de R$ 23 milhões em 2019. Dois projetos que estão na pauta do Congresso incluem estes gastos nas leis orçamentárias de 2018 e 2019. Sessenta e sete cargos vão compor o gabinete do interventor federal do Rio de Janeiro. Outra parte atenderá ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública e alguns cargos serão usados pelo Executivo.

Na quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado receberá o relatório preparado pelo senador do PSDB Antonio Anastasia sobre o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública.

A segurança pública também volta a ser assunto na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o presidente Rodrigo Maia receberá o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele entrega a Maia anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas.

Na quarta-feira, o tema deve ser foro privilegiado. Maia marcou para o dia 9 a instalação da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a prerrogativa de foro especial à autoridades. Ela estava parada desde novembro do ano passado esperando a indicação dos membros.

 

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