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CONPEG apoia ação do governo do estado no STF para compra da vacina Sputnik V

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (CONPEG), solicitou nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Governo do estado da Bahia entrou com uma ação no STF, para garantir a possibilidade de negociar diretamente a compra da vacina Russa Sputnik V, sem precisar da intermediação do Governo Federal.

O CONPEG entende que a possibilidade de aquisição da vacina Sputnik V, já aprovada para uso emergencial e em fase de imunização das populações de vários países, mostra-se como alternativa viável e necessária no combate a pandemia. Acredita, ainda, que o Direito deve equilibrar a manutenção de suas diretrizes tradicionais (segurança jurídica) com todas as inovações legais, doutrinárias e jurisprudenciais que se fizerem necessárias para garantir a eficácia no combate à COVID-19, bem como a preservação e futura recuperação da economia (direito à vida, ao patrimônio e à livre iniciativa).

Foto: Divulgação/Sputnik V

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