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Covid-19: Fachin determina que presos do grupo de risco deixem o regime semiaberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17), que os presos do grupo de risco podem deixar o regime semiaberto e cumprir a pena em prisão domiciliar, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para que isso possa acontecer, o preso precisa estar em uma cadeia superlotada, e não pode ter cometido nenhum crime com uso de violência e deve comprovar, com documentação médica, que é do grupo de risco.

“Diante da persistência agravada do quadro pandêmico da emergência sanitária decorrente da covid-19, defiro, em parte, a medida liminar”, determinou o ministro do Supremo.

A determinação possui vigência até o fim da situação de emergência de saúde pública no país. Durante a decisão, Fachin ainda ressaltou o risco de contaminação por funcionários do sistema penal.

Foto: Nelson Jr/STF

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