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CPI da Covid aceita pedido por quebra de sigilo das redes sociais de Bolsonaro

A CPI da Covid aceitou o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, que apresentou um requerimento solicitando a quebra do sigilo das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Uma CPI, no entanto, não pode determinar a quebra de sigilos do presidente da República. Por isso, tal decisão depende da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), que darão a palavra final sobre a quebra do sigilo, isso somente após contestação do governo na Justiça.

Ao aprovar o requerimento, a CPI pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente entre abril de 2020 até o presente momento. Na prática, o Google (que também é responsável pelo YouTube), Facebook e Twitter devem enviar dados cadastrais das páginas, como registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações. Todo o material será enviado para análise da PGR e do STF, que poderão escolher por determinar que o presidente se retrate por alguma postagem.

Os senadores também aprovaram um pedido para que o presidente tenha o acesso às suas redes sociais bloqueado por tempo indeterminado. A solicitação ocorre após Bolsonaro divulgar uma notícia falsa em sua live semanal, associando a vacinação contra a Covid-19 à Aids. Esse bloqueio, segundo a CPI, chegaria para impedir que dados das contas do presidente sejam apagados.

O requerimento ainda determina que a Advocacia do Senado Federal envie ao STF e à PGR um pedido de investigação para ampliar a responsabilização do presidente da República por suas publicações em redes, com adoção de medidas cautelares como o pagamento de R$ 50 mil por dia de descumprimento de decisão judicial que ordene que Bolsonaro se retrate pela divulgação da notícia falsa sobre vacina e HIV e o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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