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CPI da Covid: Depoente da vez, advogado da Precisa nega ter negociado Covaxin e fica em silêncio

A CPI da Pandemia ouve, nesta quarta-feira (18), o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, também representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.

Durante a sessão, Silveira se recusou a prestar compromisso de falar a verdade na CPI e afirmou que ficaria em silêncio, já que ele está munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que o depoente não responda a perguntas que possam incriminá-lo.

“Em respeito a vossa excelência, a essa Casa, exercerei o meu direito inalienável ao silêncio porque estou na condição de investigado haja visto as medidas cautelares que foram imputadas contra mim”, disse o defensor da Precisa. 

“Meus sigilos foram quebrados por essa CPI. Vários ofícios foram encaminhados para as entidades correspondentes e me encontro, de fato, como investigado. Fui contratado como advogado, sou advogado da Precisa Medicamentos, e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável do sigilo cliente-advogado”, completou.

Após ser questionado se participava das negociações da Precisa com o Governo Federal, o advogado negou. “Sou advogado da Precisa e exerço a defesa da companhia. Com todo respeito eu não participo de negociações. Eu assisto a companhia nos negócios jurídicos”, respondeu. Interrompido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz, Túlio disse que “peço escusas se o tom foi rude. Não participo de negociações, mas assisto a companhia como advogado. Exerço a defesa jurídica”.

Com o restante das perguntas, que tratavam de trâmites e negociações de vacinas entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, Túlio Silveira permaneceu em silêncio, o que incomodou os participantes da comissão.

“O depoente está ficando em silêncio e a decisão do ministro é clara. Ele tem obrigação de falar a essa comissão como testemunha em tudo que não o incrimina”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Se ele não responde, em tese, ele poderá ter relação direta, portanto de se incriminar. Que fique registrado isso. A decisão é clara do ministro, exclusivamente aos fatos que o incriminem ele pode ficar em silêncio”, disse a senadora, que assumia a presidência da Comissão no momento.

O advogado de Túlio rebateu: “Ele não é obrigado a indicar isso. Ele vai se limitar a não responder o que considera que pode lhe gerar prejuízo pelo sigilo profissional e a não autoincriminação”.

Diante da confusão, Aziz decidiu interromper a sessão por 30 minutos para o almoço e afirmou que tomará “algumas providências”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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