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CPI da Covid: Relatório final deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

O relatório final da CPI da Covid, que deve ser apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19), deverá pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes. Confira quais:

  1. Crime de epidemia com resultado de morte
  2. Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
  3. Crime de emprego irregular de verba pública
  4. Crime pela incitação ao crime
  5. Crime de falsificação de documentos particulares
  6. Crime de charlatanismo
  7. Crime de Prevaricação
  8. Crime de genocídio de indígenas
  9. Crime contra a humanidade
  10. Crime de responsabilidade
  11. Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia

A expectativa é que o relatório seja votado na quarta (20), após ser lido por Renan. Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. Cabe ao MP apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Bolsonaro, o indiciamento é apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela constituição, a PGR tem o direito de protocolar ações penais contra o presidente.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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