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CPI da Covid: STF suspende quebra de sigilo de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a derrubada da quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro e a ordem de suspensão de perfis em redes sociais, medidas aprovadas pela CPI da Covid no Senado, em seu último dia de funcionamento.

No despacho, assinado no último dia 19, o ministro entendeu que os senadores “extrapolaram limites constitucionais investigatórios” ao adotarem as medidas contra o presidente. “Evidencia-se risco de dano de difícil reparação caso não seja suspenso o ato impugnado, em razão da possível irreversibilidade da quebra do sigilo telemático”, disse.

No requerimento aprovado pelos senadores, é solicitado que o Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integram de todo o conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos.

Para Moraes, contudo, “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.

“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, diz o despacho.

Ao Supremo, Bolsonaro alegava que o requerimento aprovado pelos senadores “invade a esfera de sigilos dos dados” e que a CPI não tem competência para investigar o presidente da República. O presidente ainda afirmava que o pedido não tinha fundamentação e, por isso, seria ilegal.

Pelo documento aprovado, a CPI ainda pediu que Bolsonaro seja forçado a se retratar pelas falas equivocadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Moraes, no entanto, não tratou a respeito deste pedido em sua decisão.

Foto: Alan Santos/Presidência da República

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