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Crea-BA: Entenda como funcionam as ações e projetos implantados dentro do estado

Responsável por verificar, orientar e fiscalizar as práticas exercidas por profissionais de engenharia da Bahia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) tem como objetivo proteger a sociedade das atividades ilegais dos profissionais da área.

Porém, ao contrário do que muitas pessoas pensam, as demandas deste órgão vão muito além disto. Em entrevista realizada na manhã desta terça-feira (10) ao Balanço Geral, o presidente do Crea, Joseval Carqueija, contou um pouco como funcionam os serviços exercidos pelo Conselho. Hoje, o Crea-BA possui mais de 100 mil profissionais de engenheiros registrados.

 “Existe uma lei que dá direito à sociedade carente. Ele serve como uma ponte, pois não pode pegar recursos do governo federal. Mas podemos fazer uma ponte entre a prefeitura e as comunidades (…) É uma bandeira do conselho em trabalhar com engenharia pública”, disse.

Visando uma melhoria na situação fundiária no estado da Bahia, com relação à posse e utilização das terras, Carqueija informou sobre a possibilidade de ser firmado um convênio juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em tempo, ele explicou como funciona o Título de Moradia e relação entre prefeitura e cidadão.

“Quando o prefeito regulariza e dá o título, acaba facilitando porque o cidadão passa a ter um documento, não uma escritura que pra ele era o contrato de compra e venda, que para a lei não tem validade, pois é apenas um acerto entre duas pessoas. Quando você tem a matrícula em um cartório de registro de imóveis, aí você passa a ser dono da propriedade, é o que acontece quando a prefeitura dá o Título de Moradia àquele cidadão”, informou.

O presidente do conselho ainda explica que o órgão atua quando há algum risco de vida para sociedade. No entanto, ele esclarece que, “em casos de invasão de áreas, o conselho não pode [atuar], é com a Justiça”.

Foto: Divulgação/Crea

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