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Crimes virtuais registram crescimento em quase 150% na Bahia após criação da Lei do Stalking

Os crimes virtuais na Bahia cresceram em 149% cerca de um mês após a Lei do Stalking, que torna a perseguição reiterada de pessoas por meio físico ou digital como crime, em março deste ano. O aumento foi registrado em abril, pelo Cartórios de Notas da Bahia. Os registros são consideradas provas pré-constituídas na comprovação de crimes virtuais no estado.

O aumento é comparado com o mesmo mês de 2020, quando 65 registros do crime foram feitos. Já neste ano, no mês de abril, foram registrados 162 casos de crimes de perseguição.

A Lei do Stalking, nº 14.132, estabelece como crime a ação da perseguição, além da ameaça à integridade física ou psicológica de uma pessoa, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou invadindo e perturbando a liberdade ou privacidade, de qualquer forma.

A pena prevista pela lei é de três anos em regime fechado. O vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis fakes nas redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying estão entre os meios usados nesse tipo de crime.

Com o registro dessas práticas, as vítimas têm respaldo jurídico e proteção diante de ameaças, além disso, são provas pré-constituídas aceitas por juízes em processos de reparações por danos morais, exclusão de conteúdos falsos, e têm presunção absoluta de veracidade do caso. As provas podem ser conteúdos de páginas da internet, imagens, sons, mensagens de textos, ligações, reuniões, entre outros.

O registro pode ser feito presencialmente, no Cartório de Notas com os documentos, aplicativos ou indicação de links e redes sociais, que deseja que sejam constatadas, ou online, por videoconferência pela plataforma e-Notariado, entrando em contato com o Tabelionato de Notas de preferência e agendando o atendimento remoto.

Foto: Agência Brasil

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