Digite sua busca

 

 

Bahia Cidades Notícias Notícias em destaque Política

Cruz das Almas: MP-BA recomenda exonerações de parentes de prefeito após casos de nepotismo

Foi recomendado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), no Recôncavo Baiano, exonere parentes e familiares nomeados em cargos na gestão do município.

A bancada de oposição de Cruz das Almas provocou a 3ª Promotoria de Justiça da cidade depois que vereadores identificaram “grave” violação dos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública e por haver fortes indícios de nepotismo na administração municipal.

O gestor nomeou quatro parentes para chefiar secretarias em Cruz das Almas, entre eles o irmão, Edson Ribeiro, que comanda a pasta da Infraestrutura. Além dele, Ednaldo havia nomeado outros três parentes na Prefeitura. Sandro Brito Borges, genro do gestor, tornou-se secretário de Saúde; Ronivon Lemos de Carvalho, cunhado de Edson Ribeiro, foi nomeado Secretário de Serviços Públicos; e Gabriela Santana de Oliveira, sobrinha da esposa do prefeito, foi nomeada secretária de Administração.

O MP-BA deu o prazo de 15 dias para Ednaldo Ribeiro anular a nomeação dos parentes e familiares e disse para a gestão municipal não contratar pessoal em práticas vedadas pela Constituição, como o nepotismo.

Conforme a apuração do MP-BA, há indícios de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. A prática de nepotismo, diz decisão assinada pelo promotor Adriano Marques, “configura grave inconstitucionalidade lesiva aos princípios da Administração Pública, caracterizando ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11, I, da Lei Federal nº 8.429/926”. O Procedimento Administrativo nº 678.9.139911/2021 foi aberto com a função de proteção do patrimônio público e social.

“O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”, criticou o promotor.

Além disso, o promotor recomendou que o prefeito Ednaldo Ribeiro encaminhe, em até 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores com o propósito de proibir a nomeação para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratos temporários, de cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.

Ademais, determinou que seja estipulado a obrigatoriedade de que todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente firmem, antes de assumirem a função, declaração atestando que não são cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante.

O MP-BA promete adotar providências extrajudiciais e judiciais contra o gestor caso as recomendações não sejam atendidas.

Tags:

Leia também


Notice: Undefined index: bg_img_color in /home/rdsoncom/public_html/wp-content/plugins/convertplug/modules/info_bar/functions/functions.php on line 143