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Decisão judicial revoga redução das tarifas de pedágio da Via Bahia

A redução das tarifas da Via Bahia, nos trechos das BR-116 e BR-324 que foi definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi suspensa por decisão judicial. Os novos valores entrariam em vigor a partir da 00h deste sábado (14).

Através de uma nota, a Via Bahia informou que a decisão judicial foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a concessionária, a suspensão vale enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão. Com a decisão, os valores seguem sem alteração. Na BR-324 o valor continua de R$ 2,90 para carros, enquanto na praça de pedágio da BR-116, o valor segue em R$ 5,10.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. No entanto, MInfra entende que o Poder Judiciário, ao receber os argumentos técnicos do Governo Federal, vai reverter a decisão, retomando a redução das tarifas praticadas pela concessionária ViaBahia por conta do descumprimento recorrente de contrato.

A nota acrescenta ainda que a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fortalece a regulação e, ao mesmo tempo, busca prestar contas à população, o maior prejudicado pelo mau serviço da ViaBahia, quanto à qualidade do serviço ofertado.


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