Após uma longa espera, o plano de cargos e salários dos membros da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (26).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/2023, anteriormente denominado PLC 154/2023, enfrentou um caminho turbulento desde o final do ano passado até sua aprovação nesta quarta-feira, passando por múltiplas inclusões e retiradas da pauta. A aprovação surge após intensa pressão dos 413 defensores públicos da categoria, que chegaram a paralisar suas atividades desde 23 de abril como parte dos esforços pela aprovação do projeto de lei.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) defende que o PLC 156/2023 resolverá um histórico déficit estrutural na Defensoria Pública da Bahia, garantindo a reestruturação da carreira e estabelecendo simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça.
Há uma década, a Emenda Constitucional (EC) 80/2014 foi promulgada pelo governo federal com o objetivo de assegurar a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da magistratura e do Ministério Público, além de promover a universalização do acesso à justiça em todas as comarcas do país.
Apesar disso, a Adep-BA destaca que a EC 80 ainda não foi plenamente implementada na Bahia. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 6.640 defensores públicos, conforme dados do Ministério da Justiça, que preconiza a proporção ideal de um defensor para cada grupo de 15 mil pessoas. Contudo, o IV Diagnóstico da Defensoria Pública revela que a entidade está presente em apenas 40% das unidades jurisdicionais do território nacional.
Este avanço na AL-BA representa um marco significativo para os defensores públicos da Bahia, culminando em uma conquista esperada há muito tempo para melhorar as condições de trabalho e a eficiência do serviço jurídico prestado à população baiana.
