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Defensoria Pública entra com processo contra Jequié após caso de transfobia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com processo contra o município de Jequié, no sudoeste da Bahia, após um psiquiatra discriminar uma mulher por ser transexual, durante um atendimento médico. O caso aconteceu no dia 17 de novembro, mas a DPE só entrou com a ação na quarta-feira (1º) e divulgou o ocorrido nesta quinta (2). No documento, a instituição pede pelo pagamento de R$ 50 mil em indenização à vítima.

Louranya Batista está em processo de adoção de uma criança que ela cuida desde o nascimento. Para a formalização do procedimento, é necessário que ela busque por um atestado de saúde mental, que é solicitado para avaliar se os adotantes têm condições de cuidar dos menores.

Ao ir a um posto de saúde para pegar o atestado, Louranya conta ter sido desrespeitada pelo psiquiatra, que teria afirmado que ela era um homem homossexual, e não uma mulher trans, como ela se identifica.

Segundo a vítima, o médico chegou a dizer que o atestado devia estar anotado como “o Senhor Louranya”, mesmo a mulher tendo contestado seu gênero a designação no gênero masculino.

Processo

No documento do processo, a DPE destacou o conceito de transfobia, que é a intolerância, rejeição ou discriminação às pessoas trans. Conforme o responsável pelo caso, o defensor público Henrique Alves, além da indenização à vítima, é importante que o município realize cursos de formação para todos os servidores públicos, para que eles possam dar tratamento adequado e acolhimento a mulheres e homens trans, bem como travestis.

Prefeitura

A prefeitura de Jequié não se manifestou após a DPE entrar com ação na Justiça, mas uma nota foi publicada no dia 17 de novembro, onde a Secretaria de Saúde e a assessoria jurídica da cidade alegam que a gestão tomou providências e que toda a sua estrutura está “preparada para atender a todos os públicos, sem fazer distinção entre as pessoas, primando pelo respeito ao ser humano, bandeira defendida pela administração municipal, em todos os seus departamentos, órgãos e setores públicos”.

Por fim, reiterou que não tolera, tampouco legitima, qualquer tipo de ato discriminatório no âmbito da rede municipal de saúde e que tem o respeito ao próximo como a sua maior bandeira.

Foto: Divulgação/DPE-BA

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