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Demissão via Whatsapp: prática já é permitida entre as empresa; entenda

Imagina estar em casa e receber uma mensagem via whatsapp do seu chefe informando que você está despedido. Pode parecer estranho, mas esta forma de demissão já é permitida entre as empresas.

Isto porque, as conversas entre chefe e trabalhador podem ser consideradas pela Justiça do Trabalho como meio adequado para resolver relações de trabalho. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região este mês.

Por conta da pandemia, o número de pessoas que estão utilizando as redes sociais cresceu muito, inclusive no ambiente de trabalho. Algumas companhias precisaram se adaptar e realizar plantões e conferências de forma online, por exemplo.

Esta praticidade na informação, acabou sendo sugestivo para patrões realizar as demissões através de aplicativos. Entretanto, a prática que antes não era autorizado, hoje já é válida. Em entrevista realizada na manhã desta quarta-feira (28) no Balanço Geral, o advogado trabalhista Joaquim Arthur, a decisão vai muito além deste processo de demissão. Segundo ele, é possível que as plataformas de redes sirvam como provas entre as partes.

“Eu acho que não tem dúvida da validade dessa informação ser testada através da rede social. Agora, não simplesmente você fazer o print desta comunicação e chegar para o juiz e dizer que comunicou. Não é exatamente assim que as coisas funcionam. A parte que quer se valer do conteúdo da rede social como prova, ela tem que se cercar de alguns cuidados”, disse.

Ainda de acordo com o advogado, é possível que os materiais (áudio e texto) sejam transformadas em atas para servir como segurança jurídica, entretanto, ele informa que o Whatsapp não funciona como um documento oficial.

“Ele não é um documento oficial. A gente já vê, por exemplo, serviços da justiça do trabalho como convocação de audiência. Duvidosamente, o Whatsapp como as demais redes sociais elas vieram pra ficar. Cada vez mais a tendência é que isso venha ser utilizado para implementar e trazer celeridade aos processos”, informou.

Em tempo, ele destaca que para um empregador ter uma melhor base jurídica é importante para levar as provas ao cartório. Já o empregado que receber a demissão, pode reivindicar.

“Se ele tem algum tipo de ressalva e dúvida em relação à formalização do ato, ele pode ir ao sindicato dele ou ele tendo um advogado, pode buscar um subsídio para dirimir a dúvida. Mas, em modo geral, é que o judiciário tem nas redes sociais mais uma ferramenta para diminuir   conflitos, ou seja, buscar provas dos fatos para buscar a verdade”, ressalta.

Foto: Marcelo Camargo

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