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Demissão x Estabilidade: Reforma Administrativa fomenta debate na população

A reforma administrativa proposta pelo Governo Federal seguiu para apreciação do Congresso nesta quinta-feira (3) e fomentou uma série de debates na sociedade. Enquanto uns analisam que a ação visa concentrar mais poder nas mãos da presidência e precarizará o serviço público, outros sugerem que, de fato, as mudanças são necessárias para conter gastos e otimizar a máquina pública do Executivo federal.

Estabilidade do servidor, mudanças em concursos públicos, acúmulo de cargos, redução de benefícios, corte de ‘penduricalhos’. Tudo isso virou pauta e entra em jogo nas mudanças propostas, que foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro quando ainda candidato.

Dentre as alterações, a aposentadoria compulsória, por exemplo, passará por uma mudança. Atualmente, o servidor penalizado segue recebendo normalmente o salário, mesmo considerado “punido”, após ser aposentado compulsoriamente. Caso o texto entre em vigor, isso não irá mais ocorrer. As propostas receberam apoio e rejeição de parlamentares e cidadãos de diversos setores da sociedade.

Estágio probatório

Hoje também o estágio probatório (período que o servidor é “avaliado” até ser, de fato, considerado estatutário) dura três anos. E segundo o Ministério da Economia, somente 0,4% dos servidores são desligados por serem considerados inaptos. Com a reforma, o estágio probatório cede lugar ao chamado vínculo de experiência.

A modalidade durará pelo menos dois anos e não há direito automático ao cargo. No entanto, os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência serão efetivados. Após este vínculo, haverá ainda um ano de experiência antes de o servidor passar a ter a estabilidade.

No ingresso por seleção simplificada, haverá vínculo por prazo determinado, que substituirá a contratação temporária, e ainda cargos de liderança e assessoramento, em substituição a cargos comissionados e funções gratificadas.

Demissão de servidores

Quem discorda das mudanças observa que o Governo propõe o fim da estabilidade de novos servidores e facilita a demissão de funcionários públicos – que pelas regras atuais, só podem ser exonerados se cometerem uma infração gravíssima e esgotados todos os recursos de defesa.

Por meio de nota, o Planalto afirma que não haverá demissões arbitrárias e ocorrerão somente mediante “desempenho insuficiente”.

Além disso, a proposta permite ao presidente da República extinguir órgãos por decreto, o que atualmente é permitido somente a extinção de cargos vagos. Tornará também possível ao presidente extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações, transformar cargos, quando vagos, mantendo a mesma natureza do vínculo, reorganizar autarquias e fundações e reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo.

Caso aprovadas pelo Congresso Federal, as mudanças atingirão somente novos servidores do Poder Executivo, considerando que o Legislativo e no Judiciário necessitam elaborar seu próprio texto para aprovação. As alterações também não dizem respeito a magistrados, promotores e parlamentares.

    
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