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Deputado estadual Marcell Moraes tem mandato eleitoral cassado por abuso de poder econômico

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) teve seu mandato eleitoral cassado, por unanimidade, nesta terça-feira (27), em sessão realizada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de abuso de poder econômico.

A ação foi julgada após recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que absolveu o deputado das acusações de abuso de poder econômico. O julgamento da investigação culminou na suspensão do diploma do parlamentar e inelegibilidade de Marcell pelos próximos oito anos.

Marcell foi denunciado pelo Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) por ter promovido mutirões de vacinação e castração gratuitas ou por valores simbólicos, nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Cruz das almas, Itabuna, Paulo Afonso, Valença, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itaberaba, Jacobina, São Francisco do Conde, através da ONG Geamo (Grupo Ecológico Amigos da Onça, durante o período de junho até agosto de 2018.

De acordo com MPE, o investigado teve a sua imagem associada ao atendimento veterinário à população do Estado da Bahia durante o período eleitoral [quando era pré-candidato à reeleição], com forte apelo visual, o que segundo o Ministério, configura excesso aos limites da filantropia e entra no campo da atuação interesseira, propagandista.

 “Teve nítida conotação eleitoral, verdadeiramente “queimando a largada” da campanha e vilipendiando os princípios norteadores do processo eleitoral”, acrescentou.

A defesa do deputado declarou que o exercício filantrópico antes do período de campanha não gera abuso de poder e que não existe provas contundentes de que os serviços foram financiados por Marcell.

Em nota, o relator do processo no TSE, o ministro Sérgio Banhos, afirmou que os documentos apurados pelo Ministério Público, que inclui imagens de cartão de vacinação com logomarca e slogan do candidato, além da distribuição do panfleto e uso de banner com a imagem de Marcell Moraes nos eventos, não tinha o objetivo filantrópico alegado, mas assistencialista em um período pré-eleitoral, o que provocou um desequilíbrio na isonomia eleitoral entre os candidatos ao cargo de deputado eleitoral em 2018.

“Os serviços não tinham natureza filantrópica e sim assistencialista e de caráter eleitoreira. O caráter eleitoreiro por meio da ONG Geamo, onde não havia preocupação com a qualidade, mas com a quantidade de animais atendidos para alcançar o maior número de eleitores”, declarou Banhos.

Ainda segundo Banhos, a atuação da ONG era apenas para dar “aparência de regularidade a esse tipo de campanha” e cita participação de familiares e pessoas ligadas ao seu gabinete durante os mutirões, além do uso indevido de veículo ligado ao estado, o que reforça a atuação inapropriada do deputado.

Confira na íntegra sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (27)

Foto: Reprodução

    
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