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Deputado faz projeto de indicação para isentar transporte complementar de ICMS do combustível

Trabalhadores do transporte complementar da Bahia se reuniram, na quarta-feira (1º), com o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte, na Assembleia Legislativa, deputado Robinson Almeida (PT), para discutir o Projeto de Lei que anistia em até 80% das multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) a categoria e outras medidas que ajudem o segmento.

Entre as iniciativas solicitadas para a categoria estão a isenção da tributação do ICMS no combustível, para aquisição de novos veículos e também do IPVA. Além disso, foi discutido a questão relativa a fiscalização.

Não houve quórum para deliberação formal da Comissão, mas as discussões atualizaram os deputados Bira Coroa, Jusmari Oliveira e Rosemberg Pinto sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.

No encontro, o deputado Robinson Almeida disse que a categoria foi durante afetada pela pandemia e que tem trabalhado para propor iniciativas que auxiliem os trabalhadores a sair da crise. O parlamentar assegurou o projeto de Indicação para isentar o transporte complementar de ICMS do combustível na Bahia.

Sobre o Projeto de Lei que anistia os trabalhadores de multa, Robinson destacou que a matéria tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa e deve ser aprovada ainda este ano. O legislador disse ainda que deputados da base e da oposição estão sensíveis a situação dos operadores do sistema complementar.

“A categoria agradece ao Governo do Estado a chegada do refinanciamento das dívidas, das multas cobradas pela Agerba. Esse projeto está em tramitação na Casa e deve ser votado agora em dezembro, dando 80% de desconto”, afirmou. Almeida informou que solicitará audiência com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado para definir estratégias de amparo ao transporte complementar.

“Os trabalhadores colocaram duas questões muito importantes, a isenção da cobrança do ICMS nos combustíveis que abastecem a frota do transporte complementar e para aquisição de novos veículos pelos trabalhadores do sistema. Nós vamos fazer uma Indicação ao governo do estado para que a categoria, que presta um importante serviço a mobilidade da população e para a economia dos municípios baianos, seja contemplada com esse benefício”, completou Robinson Almeida.

Também participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SinPetac), Dagoberto Muniz, trabalhadores e representantes de associações do Recôncavo, do Portal do Sertão, da região metropolitana de Salvador, do Oeste e do Norte do estado.

Foto: Divulgação / ALBA

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