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Deputados aprovam projeto que pune com prisão quem furar fila da vacina

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 25/2021, que cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir a conduta de quem “furar fila” da vacinação contra a Covid-19 e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. O projeto segue agora para análise do Senado.

Os novos crimes previstos são: infração de plano de imunização, cuja pena é de um a três anos de reclusão, e multa, para quem infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização.

O peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, com pena de reclusão de três a 13 anos, e multa, se a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Já a corrupção em plano de imunização, com pena de reclusão, de dois a 12 anos, e multa, a quem se valer do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização.

Foto: Divulgação | Governo de São Paulo

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