As lojas autuadas terão 20 dias úteis para apresentar a defesa das infrações constatadas e podem responder a um processo administrativo
Dez (10) estabelecimentos comerciais foram autuadas pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), por prática de publicidade enganosa, ou seja, por descumprimento da oferta anunciada, e produtos sem precificação adequada. As infrações foram identificadas na ‘Operação Black Friday’, que fiscalizou 97 lojas nesta sexta-feira (29).
O Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, realizou em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon), que teve como foco prevenir e reprimir abusos e crimes nas relações de consumo para garantir os direitos das/os consumidoras/es baianas/os. Em uma das lojas fiscalizadas, o produto apresentava inconsistência nas informações prestadas.
As lojas autuadas terão 20 dias úteis para apresentar a defesa das infrações constatadas e podem responder a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo incorrer em multa administrativa e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“A fiscalização, realizada em conjunto com a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor visa coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados na hora das compras como também conscientizar e orientar os fornecedores sobre o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o diretor de fiscalização, Iratan Vilas Boas.
A Black Friday, tradicional dia de liquidações, que anualmente atrai uma multidão para as compras, já integra o calendário das cidades brasileiras e de outros países. Realizada na última sexta do mês de novembro, a ação promocional é aguardada com grande expectativa por consumidoras/es de diferentes níveis e lugares. O evento é compreendido como uma boa oportunidade de adquirir produtos por preços mais em conta, com descontos significativos e ofertas variadas, tanto em lojas físicas quanto virtuais.
Black Friday – A Black Friday surgiu nos Estados Unidos, no final do século XX, e é realizada no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças. A data se tornou popular entre os norte-americanos e foi adotada por outros países, como o Brasil, para marcar o início da temporada de compras de Natal. Trata-se de uma data de liquidações e promoções em que lojas e varejistas oferecem grandes descontos em uma ampla variedade de produtos. Para aproveitar os benefícios do evento, é importante ter um planejamento financeiro sobre o que deseja comprar, quanto custa, e avaliar se pode pagar sem se endividar.
