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DPE-BA formaliza petição para viabilizar o uso da vacina Sputnik V no Brasil

O secretário estadual de saúde, Fábio Vilas Boas, usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (25) para divulgar o pleito da Defensoria Pública da Bahia, juntamente com mais 20 estados e DF para atuar como amicus curiae [amigo da corte] na Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI movida pelo Governo da Bahia a fim de viabilizar a vacina Sputnik V para imunização da população. 

O documento foi formalizado no último domingo (24), pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – Gaets e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege.

O objetivo do amicus curiae é auxiliar, fomentar o espaço de discussão em ações constitucionais, oferecendo esclarecimentos à população sobre questões essenciais ao processo. Neste contexto, a Defensoria Pública considera possuir representatividade adequada para ingressar no feito na qualidade de ‘amigo da corte’, já que apresenta os requisitos de admissão: 1) a causa tem extrema relevância jurídica e social; 2) tem repercussão coletiva e abrangência nacional; 3) atinge as pessoas.

A petição ressalta ainda, que a disputa mundial pelos insumos e vacinas e já está bastante diagnosticado o atraso que se encontra o Brasil, custando milhares de vidas de brasileiros, muita dor e sofrimento. Diante disso, deve ser considerado que a vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, já se encontra aprovada para uso emergencial, com imunização em curso das populações da Rússia, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Bolívia, Bielorrússia, Sérvia, Argélia, Turcomenistão, Hungria, Palestina, Argentina e Paraguai.

“Para que esse problema de saúde pública gravíssimo seja mitigado, é preciso que a vacinação massiva da população ocorra o quanto antes, sendo imprescindível que se traga ao País tantas doses de vacinas quanto for possível, dos mais diversos fabricantes, o que nos permitirá salvaguardar vidas e superar as crises sanitária e econômica que o Brasil vem enfrentando”, concluiu os defensores públicos estaduais.

Confira na íntegra a petição ADI 6661/DF

Foto: Divulgação|DPE-BA


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