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Durante decisão sobre obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, Fux afirma que “Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por dez votos a um que a vacina contra a covid-19 poderá ser obrigatória, e também que estados e municípios tem autonomia para estabelecer protocolos para a imunização. Três ações distintas tratam da vacinação. A do PTB solicitou que a vacinação compulsória fosse considerada inconstitucional, alegando ferir a liberdade individual. Já a PDT pediu que estados e municípios sejam autônomos para impor a vacinação obrigatória da população.

Também em julgamento, um recurso de um casal de São Paulo que para não seguir o calendário oficial de vacinação do filho alegou princípios ideológicos. Esse recurso trata da vacinação de uma forma em geral e foi anterior à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

O primeiro a votar foi o relator das ações dos dois partidos sobre a vacinação contra a Covid, o ministro Ricardo Lewandowski foi favorável a vacinação compulsória com uma forma de proteção a coletividade, não ferindo direitos individuais. Ainda segundo Lewandowski, estados e municípios tem autonomia para a vacinação, porém deixou claro sua posição contraria a coação física para impor a vacina, visão reforçada pelo presidente do STF Luiz Fux.

“Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina”, disse o ministro.

Na continuação do julgamento, que ocorreu nesta quinta-feira (17) o primeiro a votar foi o relator do recurso referente ao casal paulista, o ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não ser “legitimo” frustrar o direito da coletividade em nome de um direito individual.

“Não é legítimo em nome de um direito individual, que seria a liberdade de consciência, frustrar o direito da coletividade, mas não um direito abstrato, é o direito de cada um individualmente de não estar exposto à contaminação por uma doença que poderia ser evitada mediante vacinação, o poder familiar, que antigamente era referido como pátrio poder, não autoriza que os pais invocando convicção filosófica coloquem em risco a saúde dos filhos”, avaliou.

Por fim, seguindo o Ministro Lewandowski, Barroso votou a favor autonomia de estados e municípios para a vacinação contra a Covid e pela obrigatoriedade dessa imunização.

No Brasil, nenhuma das vacinas desenvolvidas contra o covid-19 foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.   

Foto: Rosinei Coutinh/SCO/STF