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“É uma jabuticaba, só existe no Brasil”, avalia especialista sobre os precatórios

Pagamento realizado por ordem de prioridades, considerando débitos de natureza, os precatórios são dívidas de pessoas físicas e jurídicas, expedidas pelo Judiciário para cobrar municípios, estados ou da União.

Termo em evidência nos últimos tempos, o reconhecimento das dívidas recebeu alterações em seu texto original após a aprovação em segundo turno, pela Câmara dos deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 que possibilita o parcelamento dos pagamentos.

 A medida tem como objetivo adiar o pagamento das dívidas para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, programa anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Assunto considerado polêmico, a decisão foi abordada pelo advogado José Carlos Teixeira, durante entrevista a Rádio Sociedade, na manhã desta quarta-feira (5).

Fazendo uma alusão a fruta jabuticaba, o especialista criticou o atraso no pagamento dos valores para a população brasileira.

“O regime de precatório é uma jabuticaba, só existe no Brasil. O privilégio de rolagem de dívida só existe no Brasil. O Brasil determina que todas as dívidas constituídas após o trânsito em julgado, seja pago no mês seguinte”, explica.

Ainda conforme o advogado, esse tipo de privilégio, passa a ser objeto de abuso por parte do poder público. 

“Para você ter ideia, na Bahia existem pessoas há oito anos na fila para receber precatórios. Aquele servidor público ou aquela pessoa que teve o seu imóvel desapropriado, precisa esperar para receber esse valor do governo do Estado”, completa.

Como funciona o processo para receber?

Ainda desconhecido da grande população, o procedimento foi elucidado pela especialista durante a entrevista. Segundo a juíza, para que o valor seja liberado, é necessário que o juiz do caso entre em contato com o presidente do tribunal. Após o pedido, uma nova solicitação é feita ao chefe do órgão do poder executivo para inclusão no orçamento o pagamento dos credores.

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