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Entrevista: Advogada fala sobre as diretrizes da Lei Rouanet e as polêmicas acerca da utilização da lei

Na manhã desta Segunda-Feira, o Conexão Sociedade recebeu a Advogada Vanessa Amorim, para falar sobre a Lei Rouanet e como ela funciona.

Logo no início da entrevista, a advogada começa já explicando a definição da lei. De acordo com a advogada, a Lei Rouanet: “É uma ferramenta de incentivo á cultura, existem alguns regramentos para você ter acesso a esse tipo de incentivo, mas ela é para incentivar a cultura, dar acesso a todos, tanto de produzir cultura quanto de frequentar lugares culturais”.

A Lei Rouanet foi sancionada em 1991 e o nome oficial é Lei Federal de Incentivo á Cultura. Para as pessoas físicas, há um limite de 6% sobre o Imposto de Renda, já nos casos das empresas, o limite é de 4%.

Podemos salientar, que é de interesse das empresas e indivíduos, que boa parte dos fundos é para financiar as artes e a cultura em geral do nossos país.

A advogada ainda enfatiza que “Hoje as empresas se beneficiam ao apoiar produtores culturais e a sociedade se beneficia, pois ao ter apoio e incentivo governamental, os produtores precisam fornecer acesso ao público, ou seja, não existe a possibilidade de você criar uma exposição fechada privada e ter incentivo da própria Lei Rouanet, portanto, todo mundo precisa ter acesso.” Ou seja, por mais que o projeto tenha que passar pelo Ministério da Cidadania, quem decide investir nele é a empresa ou o cidadão.

Ainda, a advogada destacou que na sua essência a Lei Rouanet é importante para viabilizar o trabalho dos pequenos produtores, mas infelizmente a lei ainda há falhas, vícios e casos de mau uso “A fiscalização de fato não existe. Como tudo no Brasil, a gente tem sempre uma brecha, a lei não consegue fechar tudo. Ficaria muito melhor se a gente pudesse comprovar quem são esses beneficiários de fato”, mas salientando que acabar com a Lei Rouanet não se mostra o melhor caminho.

“As empresas não tiram do governo direto para o produtor cultural, na verdade, a empresa é a patrocinadora e ela repassa, e quando vai declarar o imposto de renda, ela tem direito a uma redução de 6%.” finaliza a advogada.

Imagem: YouTube / Rádio Sociedade da Bahia

Assista a entrevista completa em nosso Canal do YouTube

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