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Bahia Salvador

Escritório Social promove ressocialização de egressos do sistema prisional da Bahia

Escritório Social

O Escritório Social do Estado da Bahia (ESBA) foi inaugurado em dezembro de 2020 e, desde então, já realizou 360 atendimentos. A unidade, localizada em Salvador, oferece multisserviços impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apostam na articulação entre do Poder Judiciário da Bahia e governo do estado, para atender e acolher pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

Durante entrevista para o programa Balanço Geral, da Rádio Sociedade, Ícaro Matos, juiz da 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador conta que a baixa escolaridade e qualificação profissional e problemas com documentação são fatores que contribuem para a ausência da ressocialização destes detentos.

“A grande maioria dos internos têm problemas com a documentação, e esse problema reflete na série de outros serviços. […] 60% do público que foi atendido no escritório tinha a necessidade de regularizar documentação básica, necessários para cadastros de serviços assistenciais. Além disso, a gente tem como reflexo de um diagnóstico feito no sistema, a constatação do sistema educacional. A grande maioria dos internos são pessoas que não têm se quer o ensino fundamental completo”.

“Apesar de 50% do público [atendido] afirmar que está trabalhando depois que saiu do sistema prisional, 98% dessa população trabalha de forma informal, sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas…E isso vai refletir em outras situações, como na renda dessas pessoas que vivem em sua maioria com menos de um salário mínimo”.

Ícaro Santos também falou sobre a deficiência no sistema prisional brasileiro, marcado pela número crescente da população carcerária e pela reincidência dos presos: “É importante estabelecer políticas públicas de efetiva ressocialização na tentativa de diminuir essa fragilidade de pessoas egressas”. De acordo com o magistrado, para reverter esse quadro, é necessário ter investimentos em políticas educacionais de prevenção e combate às drogas no Brasil.

“A mudança do código penal no Brasil não é o suficiente para promover um efetivo controle da criminalidade. Muito mais que uma alteração legislativa, a gente tem que evidenciar uma alteração comportamental da sociedade através de políticas educacionais de prevenção e de combate a criminalidade, e, sobretudo, dos operadores de justiça criminal”, garante o juiz.

O escritório social funciona como um elo de ligação desse público com a sociedade. Ao fazer esse acolhimento na unidade, é realizado um plano integrado que verifica a necessidade do egresso e do encaminhamento necessário para diversos setores.

Local: Escritório Social de Salvador está localizado na av. Dom João VI, Nº 106, em Brotas.

Telefone: (71) 3116-5072 / 3116-5466

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

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