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Entrevistas Tecnologia

Especialista sobre a alteração do Marco Civil da Internet

Com a proposta de regulamentar o ambiente digital no Brasil, o marco civil da Internet voltou a ser alvo de debate. A Lei nº. 12.965, aprovada em 2014, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o processo de remoção de perfis e conteúdo que infringirem os termos de serviço pode sofrer alteração.

A medida provisória (MP) que altera o marco civil da Internet indica protocolos que empresas provedoras como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube devem cumprir antes de remover contas ou publicações. Nestes casos, os procedimentos realizados pelas redes deverão ser notificados aos usuários, dificultando a remoção imediata do conteúdo.

Em entrevista a Rádio Sociedade nesta sexta-feira, o advogado especialista em crimes virtuais e cibernéticos, Leonardo Britto, falou um pouco mais sobre o marco civil.

“Essa nova alteração proposta busca educar os usuários de modo que as plataformas passem a analisar o comportamento dos seus consumidores. […] Não vejo como censura, vejo como uma forma de dizer que os usuários tem direito de se expressar, mas precisam respeitar o espaço e o direito do outro”

O especialista também explicou a relação desse marco com as fake news, cada vez mais comuns no Brasil.

“A proposta prevê que a plataforma deve antes apurar se a informação é fake ou não, para assim remover. […] eles querem um prazo para que o titular da conta apresente uma resposta, uma contestação e justifique. Isso vai fazer com que a notícia falsa fique mais tempo ativa, até que gere todo esse processo apuração.”

Nesse cenário, é cada vez mais importante estar atento ao que se veicula na Internet, como explica o advogado.

“É importante quando a gente receber uma notícia a gente apurar para só depois propagar, porque quando a gente propaga estamos sendo coniventes com aquela informação e podemos ser acionados posteriormente pela pessoa ofendida, que se sente prejudicada com aquela publicação. É preciso ter muita cautela. […] E quem passa por isso não pode deixar impune, se a gente tem leis que punem esse tipo de conduta, vamos buscar a efetividade delas. “

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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