Adelson Carvalho recebeu no Sociedade Urgente desta terça-feira (7), o Conselheiro da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, Vinicius Dantas que comentou sobre o novo decreto nº 12.341 sobre uso da força policial
No final de 2024, o governo federal publicou o decreto nº 12.341, um marco regulatório que atualiza e detalha o uso da força por policiais em operações no Brasil. O objetivo do decreto é criar um padrão mais eficiente e respeitoso aos direitos humanos, promovendo transparência, planejamento e controle social nas ações policiais.
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalha como os policiais devem proceder em diferentes situações, com foco no uso progressivo da força, no respeito aos direitos humanos e na valorização dos agentes de segurança.
“O decreto exige que isso (uso da arma de fogo) seja o último recurso, e haverá fiscalizações sobre isso. E uma vez que ocorrer lesão corporal com o uso da força ou morte, será criado um novo regramento, um novo protocolo.” disse Vinicius Dantas.
O decreto estabelece novas regras para o uso da força por agentes de segurança pública no Brasil, com foco na regulamentação de práticas, no alinhamento às legislações nacionais e internacionais e na introdução de diretrizes que promovam maior controle e transparência nas operações.
“O decreto prevê vários treinamentos, capacitações e isso já acontece, a nossa polícia é treinada. Agora, nós estamos tratando de seres humanos, nós não estamos tratando de robôs, então, quando acontece um fato, aquela decisão rápida faz toda diferença.” completou.
Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:
