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Estado decide realizar chamamento público para contratar empresa que fará gestão do Hospital Espanhol

O Governo do Estado da Bahia decidiu realizar chamamento público para selecionar a nova organização social que fará a administração do Hospital Espanhol após autorização da Justiça Federal para realizar aditivo do contrato de gestão da unidade.

O pedido ajuizado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades na contratação do Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS) e determinava a realização do chamamento, mas a solicitação foi negada pelo juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr. Iran Esmeraldo Leite. Segundo o magistrado, a prorrogação é legítima e admitida enquanto durar o estado de emergência decorrente da Covid-19.

O MPF e o MPE apresentaram agravo de instrumento contra a decisão expedida pelo juízo federal, entretanto, a apreciação do recurso reiterou a recomendação da continuidade da prestação do serviço, como garantia e atendimento ao exercício do direito à vida.

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Foto: Matheus Simoni|Metropress

    
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