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Exame negativo de Covid-19 vai ser exigido para brasileiro ou estrangeiro entrar no país

O Governo Federal publicou uma portaria que exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião, apresentem um teste PCR com resultado negativo para a presença da covid-19 ao embarcar. A medida começa a vale a partir do dia 30 deste mês.

Segundo portaria, o viajante deverá assinar uma declaração de saúde, para concordar com os protocolos de prevenção contra a disseminação da doença que deve seguir enquanto estiver no país. As medidas não são especificadas pelo texto. O teste que deve ser apresentado à companhia aérea, deverá ser feito no máximo 72 horas antes.

O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a multas, eventual pedido de refúgio inabilitado e até sujeito a deportação.

Ainda de acordo com o texto, as regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia afim de restringir a entradas de estrangeiros vindos de qualquer por terra, água e ar continuam mantidas. Em alguns casos específicos, o ingresso é permitido para estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham conjugue brasileiro, viagem ao país para missão de organismo internacional, dentre outros.

Foto: Divulgação.


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