Fake News: Codecon afirma que não há limite para compra de alimentos em Salvador

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) afirmou nesta quarta-feira (16) que não há determinação do poder público para que os mercados de Salvador limitem a venda de alimentos por pessoa.

A dúvida surgiu porque alguns centros comerciais limitaram a aquisição da quantidade máxima de itens por pessoa, como forma de tentar evitar a estocagem de produtos por causa da alta nos preços. No entanto, segundo o órgão, fica a critério do estabelecimento estabelecer ou não um limite na compra de produtos por cliente. Mas isso não é uma determinação oficial.

Sobre a alta nos preços, a Codecon diz que não existe uma regra específica para delimitar os reajustes, mas os ajustes podem ser feitos pelos comerciantes sem ferir os direitos do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que é “vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do cidadão vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

Caso encontre algum estabelecimento com preços inadequados ou julgue uma situação abusiva, o cidadão deve entrar em contato com a Codecon pelo site do órgão ou pelo aplicativo, disponível para download gratuito no Google Play.

Além das duas opções, o serviço de denúncia pode ser acessado pelo telefone (71) 3266-8960, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil