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Faroeste: STJ revoga prisão da desembargadora Lígia Ramos

A prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada pela Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ-BA, foi revogada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Proferida na segunda-feira (21), a decisão de Og Fernandes foi confirmada, nesta terça (22), pela defesa de Lígia Ramos. Ainda segundo a defesa da desembargadora, ela já deixou o presídio onde estava, em Brasília.

De acordo com o advogado João Daniel Jacobina, que defende a desembargadora, o ministro Og Fernandes decretou as seguintes medidas cautelares alternativas: afastamento do cargo, não comparecer ao TJ-BA e não manter contato com demais investigados.

Além disso, o ministro ainda autoriza, na decisão, os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete, no TJ-BA, a fim de acessar documentos que possam ser úteis à defesa dela.

O advogado João Daniel afirmou que “a decisão reconhece o que a defesa vem sustentando desde sempre: a prisão é uma medida gravíssima, sem nenhum sentido, haja vista as cautelares alternativas decretadas”.

A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 com o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do TJ-BA, além de advogados, empresários e intermediários.

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Foto: Divulgação

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