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Feira de Santana: Embasa terá que reduzir tarifa de esgoto em 50%

A Embasa terá que cumprir a lei municipal que reduz a tarifa de esgoto em Feira de Santana. A determinação é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atende uma ação civil pública protocolada pela Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor da Bahia (Protege).

A Taxa de esgoto deverá deixar de incidir 80% do volume de água consumido e passar a ser apenas 40%.

Segundo o presidente da Protege, o advogado Magno Felzemburgh a decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e em até cincos dias passa a ser medida pública.


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