Digite sua busca

 

 

Eleições Notícias Notícias em destaque Política

Fundo Eleitoral: entenda como funciona este financiamento de campanhas eleitorais

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi um dos assuntos mais comentados durante esta semana. Entre os pontos discutidos está o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido fundo eleitoral ou simplesmente “fundão”.

O “fundão” nada mais é que uma ferramenta para financiar campanhas eleitorais com verbas públicas que possui o seu formato atual por meio de sanção da Lei 13.487 desde 2017.

No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral determinou critérios para calcular a divisão dos fundos eleitorais, que é uma forma de financiamento dos partidos políticos para realizar campanhas no período da eleição.

Vale ressaltar que o fundo eleitoral é diferente do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou fundo partidário, que é utilizado para despesas do cotidiano que precisam estar em funcionamento, como água, luz, salários de funcionários, assessoria jurídica. Em entrevista realizada na manhã desta quinta-feira (29), no Balanço Geral, o economista Francisco Gil, explicou como funciona a base de cálculo do fundão.

“Foi incluída nas Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma base de cálculo para o fundão em 2022. Esse cálculo faz uma referência de que estes valores serão cerca de 25% da dotação da justiça eleitoral em 2021 e da dotação orçamentária da justiça eleitoral em 2022. Então, estes 5,7 bilhões, ele surgiu de uma estimativa que não é muito difícil de imaginar qual será o orçamento da justiça eleitoral no ano que vem”, disse.

Em tempo, ele ressalta que o valor estimado em 5,7 bilhões para utilizado corresponde até duas vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para este ano, que é de 2,9 bilhões. “Este valor é exorbitante, porque o Congresso Nacional custa 10 bilhões durante um ano, sendo Câmara mais Senado. Então, estes 5,7 é praticamente a metade do custo do plano inteiro do Congresso Nacional”, ressalta.

Ainda durante a entrevista, o profissional relembra o financiamento privado de campanha, provenientes de recursos próprios dos candidatos ou de doações realizadas por pessoas físicas. Até 2014, os candidatos podiam receber doações de empresas.

“O financiamento privado de campanha chegou no Brasil e também era uma fonte de problemas, porque as empresas não estavam doando recursos para os partidos e sindicados por mera simpatia, elas investiam na expectativa de um retorno logo depois que os candidatos assumissem o cargo. Era algo absolutamente anormal. As empresas financiavam vários candidatos. […] Era um absurdo, porque a transparência era pequena”, critica o economista.

No entanto, a apesar da mudança no financiamento de campanhas, Francisco Gil diz que ainda falta de transparência dos gastos públicos neste segmento.

“Os políticos não querem nem se quer que as informações sobre os gastos dos partidos sejam feitas imediatamente. Querem que sejam apresentadas no ano seguinte. Eles não querem ao menos transparência dentro desse processo, justamente porque ter um partido político no Brasil virou um grande negócio. […] Não tenho uma expectativa de mudança que agrade a nós cidadãos, porque eles nunca legislam contra uma causa própria, os parlamentares legislam, numa forma geral, a favor do seu interesse”.

Foto: Reprodução

Tags:

Leia também


Notice: Undefined index: bg_img_color in /home/rdsoncom/public_html/wp-content/plugins/convertplug/modules/info_bar/functions/functions.php on line 143