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Fux: “Se desprezo às decisões judiciais ocorre do Chefe de Poder, configura crime de responsabilidade”

Após discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado de 7 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou um discurso na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira (8).

Em resposta ao presidente, Fux afirmou que “o Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões” e que as ameaças de Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, caso seja confirmada, configura “crime de responsabilidade”.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional“, disse. Em seguida, o ministro deixou um recado: “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”.

Em discurso na terça-feira (7), Bolsonaro afirmou, diante de milhares de pessoas, que não aceitaria qualquer ação fora das quatro linhas da Constituição e disse que não cumpriria mais decisões de Alexandre de Moraes.

Segundo Fux, “um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, afirmou o ministro.

Segundo o presidente do Supremo, o tribunal não aceitará ameaças. “Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”, disse. Sem citar Bolsonaro, mas se referindo a ele como “chefe da nação”, Fux falou em “falsos profetas do patriotismo”.

“Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, criticou.

“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, ressaltou Fux. “A crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação”, afirmou.

Na terça, o presidente da República também realizou ameaças: “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse em Brasília, em recado ao presidente do Supremo. O chefe do Executivo fez referência a recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da maioria das investigações em curso na corte que miram o presidente e seus apoiadores.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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