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Gilmar Mendes dá prazo para Bahia se explicar sobre toque de recolher

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Bahia e outros seis estados brasileiros, forneçam informações, no prazo de 10 dias, sobre medidas restritivas adotadas na pandemia da Covid-19.

A medida foi publicada eletronicamente na última sexta-feira (16), no site do STF, e determina que depois da manifestação dos estados, os autos sejam encaminhados para a Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR), que deverá se manifestar no prazo de 5 dias.

O processo é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. O partido pede, em caráter de urgência, que governadores deem explicações sobre decretos estaduais de medidas restritivas e toque de recolher que violam, segundo a petição, os direitos de ir e vir, trabalho e reunião do cidadão.

Além da Bahia, esses são os estados citados na ADI: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí. 

Foto: Reprodução | SSP BA