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Governo do Tocantins decreta situação de emergência devido às chuvas

O governo do Tocantins decretou situação de emergência em todo o estado devido aos estragos causados pelas chuvas e consequentes enchentes e inundações. Assinado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, o Decreto Estadual nº 6.385 foi publicada na noite desta quarta-feira (5), na edição eletrônica do Diário Oficial estadual.

O decreto permite a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços necessários para aliviar os problemas, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias, sendo proibida a prorrogação dos contratos.

Com a medida, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, fica autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual para atuarem nas ações de resposta à situação e de reconstrução dos danos provocados pela força das águas.

O decreto também autoriza que autoridades públicas, principalmente os agentes da Defesa Civil, entrem em qualquer residência ou estabelecimento a fim de prestar socorro ou determinar a evacuação da construção em risco. Além disso, se necessário, em caso de iminente perigo público, os agentes públicos poderão utilizar propriedades privadas como bases de apoio – indenizando o dono, posteriormente, caso haja algum dano ao imóvel.

Segundo Defesa Civil estadual, as chuvas, inundações e alagamentos já deixaram ao menos 296 pessoas desabrigadas em todo o estado. São pessoas que tiveram que deixar suas casas e, sem ter para onde ir, foram acolhidas em abrigos públicos. Outras 236 pessoas desalojadas estão nas casas de parentes, amigos, vizinhos ou em hospedagens particulares.

Foto: Corpo de Bombeiros/Governo do Tocantins

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