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Governo Federal suspende recursos da ‘Lei Rouanet’ para cidades com medidas restritivas

O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), suspendeu o envio de recursos destinados à Lei de Incentivo à Cultura, em cidades que tiverem sob medidas restritivas que impeçam a realização de eventos culturais. A decisão foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (5).  

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, diz um trecho da portaria.

A medida, que recebe a assinatura do Secretário da Sefic, André Porciuncula Alay Esteves, tem validade de 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, dependendo da manutenção ou não das medidas restritivas em cada município afetado pelos decretos do poder executivo.

Leia a íntegra da portaria

Foto: Reprodução | Portal IFBA


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