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Governo federal zera imposto de importação de revólveres e pistolas

O governo federal publicou no Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (9) a resolução da Câmara do Comércio Exterior que contem à medida que zera a alíquota de importação de revolveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto, um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado. A mudança começa a valer a partir de janeiro de 2021.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revolveres e pistolas a lista de exceção para produtos com tarifas distinta das praticadas por outros países do Mercosul como, Argentina, Uruguai e Paraguai. É adotada pelo Mercosul uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma serie de bens, porém existe a possibilidade de um país membro ter uma lista com valores diferentes.

A isenção da alíquota não será aplicada a alguns tipos específicos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas de lança-foguetes, revolveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Desde 2019, quando iniciou o seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro flexibilizou a posse e o porte de armas pela população, conforme prometido durante sua campanha à presidência da República, em 2018. Em agosto, foi formalizado pela Polícia Federal, a autorização para que o cidadão possa adquirir até quatro armas de fogo.


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