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Isenção de IPI na compra de carro novo é prorrogado para 2026

A isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência foi prorrogada para até 31 de dezembro de 2026.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31).

O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.

A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.

VETO

O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.

Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

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