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Jair Bolsonaro veta projeto que suspendia despejos durante a pandemia

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito do projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que suspendia despejos em razão da pandemia de Covid-19 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5).

O veto ainda deve ser analisado por deputados e senadores que vão decidir se ele será derrubado ou mantido.

De acordo com a proposta, estariam suspeitos, até 31 de dezembro deste ano os despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

Bolsonaro informa, na mensagem que contém o veto, que a decisão se deu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Conforme o texto, embora “meritória”, a proposta “contraria o interesse público”.

Foto: Carolina Antunes / PR

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