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Justiça autoriza Prefeitura de Salvador usar respiradores do Insbot

A Prefeitura de Salvador recebeu parecer favorável da Justiça do Trabalho da Bahia, e poderá utilizar os respiradores que estavam sem uso no Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade Simples Ltda (Insbot), para o tratamento de pacientes com covid-19.

Apesar dos equipamentos estarem sem uso, foi preciso acionar o Judiciário porque os bens patrimoniais do Insbot encontram-se penhorados pela Justiça devido a débitos trabalhistas. O Município de Salvador usou como base para a petição o artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal e na Lei nº 13.979/2020, que preveem requisição administrativa de bens e serviços pelo Poder Executivo em caso de perigo público.

A autorização foi concedida pela juíza Andréa Presas, supervisora da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5-BA. A retirada dos equipamentos aconteceu nesta quarta-feira (3) e serão usados para abertura de novos leitos para o enfrentamento à covid-19.

Foto: reprodução