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Justiça baiana suspende retirada de ambulantes do centro de Feira de Santana

Foi suspenso, na última sexta-feira (18), o decreto da prefeitura de Feira de Santana, no qual estabelecia a retirada dos vendedores ambulantes do centro da cidade.

A decisão é temporária e foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)  Baltazar Saraiva, na qual vai ser julgada pela 5ª Câmara do órgão.

Entenda o caso

Na última semana, a prefeitura de Feira de Santana determinou que os ambulantes fossem transferidos para um shopping popular para que ocorresse a realização de obras de qualificação do centro da cidade.

Na terça-feira, 15, o prazo para a saída dos trabalhadores terminou e assim, 34 barracas foram removidas na quinta, 17. O shopping popular para onde os ambulantes serão conduzidos deve ser inaugurado na próxima segunda-feira, 21.

Alguns dos ambulantes já assinaram o contrato para transferência. Porém, muitos deles não querem mudar de local, devido aos valores das taxas.

Decisão

A decisão do desembargador Batltazar Saraiva de suspender o decreto da prefeitura se deu após ele acatar uma ação popular com essa alegação.

A ação popular é contra a decisão do juiz Roque Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. Um pedido de liminar para suspender o decreto já havia sido pedido pela categoria, e ele não deferiu.

    
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