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Justiça determina fornecimento do ‘kit intubação’ da Covid-19 na Bahia

A determinação da Justiça impõe que a União forneça o “kit intubação” da Covid-19 para Santas Casas de Misericórdia, hospitais e instituições filantrópicas da Bahia. O pedido foi do Ministério Público Federal (MPF) foi realizado na última quarta-feira (7) e autorizado n sábado (10), entretanto só foi divulgada ontem (13).

Segundo a decisão, a União deverá fornecer os medicamentos para as instituições enquanto durar o período da pandemia. O kit é composto por sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares. Em caso de descumprimento, o órgão deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

A solicitação foi feita à Justiça pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na última quarta-feira, um dia após hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos, encaminharem um documento informando a escassez de disponibilidade e a dificuldade na aquisição das medicações.

De acordo com o MPF, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia são representados por cerca de 50% dos hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos.

As Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA) explicou que, no documento encaminhado ao MPF, os poderes públicos federal, estadual e municipal têm realizado a solicitação administrativa dos medicamentos do “kit intubação” diretamente aos fabricantes e fornecedores, na intenção de abastecer as entidades públicas de saúde.

Segundo a FESFBA, essa situação tem agravado o cenário de escassez no mercado, e a elevação dos valores em até 10 vezes maior do que antes da pandemia. De acordo com o órgão, devido a ausência de suporte ao SUS, os pacientes em estado grave em função da Covid-19 ou outras doenças, correm o risco de não conseguir obter um tratamento médico adequado.

Foto: Reprodução


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